TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Âmbito e Objeto dos Serviços
O presente website é uma plataforma digital de agregação, divulgação e facilitação de reservas de experiências e serviços turísticos, gerida por [Nome do Sócio Único ou da Empresa], com sede em Lagos, Portugal.
A plataforma agrega, divulga e vende bilhetes / reservas de experiências operadas por fornecedores terceiros (operadores marítimo-turísticos, guias, organizadores de eventos, etc.). Não operamos a actividade no terreno. O serviço de lazer é do fornecedor; a compra feita neste website rege-se pelas condições apresentadas no momento da reserva.
O website inclui ainda conteúdo editorial nosso (destinos, lugares, atrações, praias, trilhos, mapas). Esse guia não é um serviço de um fornecedor; o aviso de exactidão está no Aviso legal.
2. Isenção e Limitação de Responsabilidade
- Prestação dos Serviços de Lazer: Uma vez que os serviços e produtos pertencem e são operados inteiramente por terceiros, a entidade gestora deste website exime-se de qualquer responsabilidade por danos materiais, corporais, incumprimentos contratuais, atrasos, cancelamentos ou qualquer outra falha que ocorra antes, durante ou após a execução da atividade reservada. Qualquer reclamação relativa ao serviço deve ser dirigida diretamente ao respetivo fornecedor.
- Precisão da Informação: A descrição das ofertas, horários, preços e condições de segurança são inseridos e atualizados pelos próprios fornecedores. Não nos responsabilizamos por omissões, erros de digitação ou imprecisões nas informações disponibilizadas pelos operadores parceiros. A informação editorial (textos, fotos e mapas nossos) pode estar incompleta ou desactualizada. Não substitui o que encontrar no local. Pormenores no Aviso legal.
- Traduções Automáticas e Inteligência Artificial: O idioma original é o português. Outras línguas podem resultar de tradução automática ou IA. Em caso de conflito, vale a versão em português. A entidade gestora exclui-se expressamente de qualquer responsabilidade por erros, omissões, falhas de contexto ou imprecisões resultantes destas traduções.
3. Exclusão de Responsabilidade por Perda de Dados e Falhas Técnicas
- Perda de Dados: Embora apliquemos medidas de segurança digitais, a entidade gestora do website não garante a infalibilidade da plataforma. Não nos responsabilizamos, sob circunstância alguma, por qualquer perda de dados, corrupção de ficheiros, eliminação de perfis, perda de históricos de reservas ou falhas na transmissão de formulários causadas por problemas técnicos, falhas de servidor, ataques cibernéticos ou atualizações do sistema. É da responsabilidade dos utilizadores e fornecedores manterem as suas próprias cópias de segurança (backups) de contratos, comprovativos ou informações relevantes.
- Disponibilidade do Serviço: O acesso ao website pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção, reparação ou por razões de força maior além do nosso controlo. Não será devida qualquer indemnização por períodos de indisponibilidade da plataforma.
4. Condições para Utilizadores / Compradores
- Processamento de Reservas: Ao efetuar uma reserva, o utilizador estabelece uma relação contratual direta com o fornecedor do serviço. O utilizador obriga-se a cumprir os termos de cancelamento e as regras de segurança específicas estabelecidas pelo respetivo operador. A execução da actividade é com o fornecedor; o pagamento e o bilhete neste website rege-se pelas condições da reserva nesse momento.
- Contas de Utilizador: Se o utilizador optar por criar um perfil (utilizando nome/alias e e-mail) para interagir com o conteúdo, compromete-se a salvaguardar as suas credenciais de acesso, sendo o único responsável por qualquer atividade realizada na sua conta.
5. Condições para Fornecedores e Parceiros Comerciais
- Legitimidade e Licenciamento: O fornecedor garante obrigatoriamente que possui todas as licenças legais, seguros de atividade e registos obrigatórios por lei para operar as atividades que promove no portal.
- Moderação e Exclusão: Reservamos o direito de remover unilateralmente, sem aviso prévio e sem qualquer direito a compensação financeira ou valores compensatórios, qualquer oferta ou conta de fornecedor que não cumpra os critérios de qualidade do portal, exiba informações falsas ou prejudique a experiência dos utilizadores.
6. Propriedade e Direitos sobre Imagens Carregadas (Uploads)
- Declaração de Titularidade Original: Ao efetuar o carregamento (upload) de qualquer imagem, fotografia ou ficheiro visual para os nossos servidores, o utilizador ou fornecedor declara e garante expressamente que é o legítimo autor e detentor original de todos os direitos de autor e propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
- Transferência Automática de Propriedade: Com o ato do upload, e partindo do princípio da titularidade legítima mencionada no ponto anterior, toda e qualquer imagem passa de forma automática, definitiva e exclusiva a ser propriedade da entidade gestora deste website.
- Direitos de Utilização e Exclusão de Compensação: Esta transferência confere-nos o direito ilimitado, perpétuo, gratuito e mundial de utilizar, alojar, modificar, exibir ou distribuir as referidas imagens na plataforma ou em ações promocionais associadas. O utilizador abdica, desde já, de qualquer direito a compensação financeira, royalties ou indemnizações presentes ou futuras.
- Garantia de Idoneidade e Indemnização: O utilizador é o único responsável por garantir que as imagens carregadas não violam direitos de propriedade intelectual, marcas registadas ou direitos de imagem de terceiros. Caso seja movida qualquer ação legal contra este website por uso indevido de imagem, o utilizador que efetuou o upload assume a responsabilidade total, obrigando-se a indemnizar a nossa entidade por quaisquer custos, danos ou despesas legais decorrentes.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos originais deste website — incluindo textos descritivos das localidades, design da plataforma, logótipos e código-fonte — são propriedade exclusiva da nossa entidade gestora e estão protegidos por direitos de autor. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou extração automatizada de conteúdos (web scraping) para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
8. Lei Aplicável e Foro Competente
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, será exclusivamente aplicável a legislação portuguesa, fixando-se como competente o Foro da Comarca de Portimão/Lagos, com expressa renúncia a qualquer outro. Esta escolha de tribunal não afasta os direitos que a lei concede ao consumidor.
Para questões sobre estes termos, use o contacto indicado na política de privacidade.