POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta para nós. A presente Política de Privacidade regula a recolha, o tratamento e a partilha de dados pessoais no nosso website, garantindo a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.
O responsável pelo tratamento dos dados é "J. Angelo Reis", com sede na Rua St. Amaro, 39, Lagos, Portugal. A autoridade de controlo competente em Portugal é a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
1. POLÍTICA PARA UTILIZADORES E VISITANTES
A. Recolha e Finalidade dos Dados (Interação no Website)
Para permitir a participação ativa nos conteúdos do website (como comentários, avaliações ou criação de perfil), e apenas mediante o seu consentimento prévio, recolhemos os seguintes dados:
- Nome ou Pseudónimo (Alias);
- Endereço de e-mail;
- Nacionalidade;
- Imagem de avatar (opcional).
Estes dados serão utilizados exclusivamente para gerir a sua interação no portal e não serão partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing sem a sua autorização expressa.
B. Processamento de Reservas e Compras (Serviços de Terceiros)
O nosso website atua como um portal de agregação e divulgação turística, pelo que não somos os fornecedores diretos dos produtos ou serviços de lazer aqui expostos.
- Ao efetuar uma reserva ou compra através deste portal, ser-lhe-ão solicitados os dados necessários para o processamento da mesma (ex: nome completo, dados de contacto e detalhes de pagamento).
- Estes dados são recolhidos com a finalidade de execução de um contrato ou diligências pré-contratuais e são transmitidos de forma segura ao respetivo fornecedor do serviço que escolheu adquirir.
- O tratamento, conservação e segurança desses dados após a transmissão são da inteira e exclusiva responsabilidade do fornecedor do serviço em questão.
C. Exoneração de Responsabilidade
Envidamos todos os esforços e diligências razoáveis para garantir a legitimidade dos fornecedores parceiros e o seu compromisso com as boas práticas de privacidade. Contudo, este website é exclusivamente responsável pela gestão e alojamento da plataforma de conteúdos. A descrição precisa das ofertas, a execução do serviço e o cumprimento das obrigações legais associadas ao produto/serviço são da inteira responsabilidade dos respetivos fornecedores, exonerando-se este website de qualquer responsabilidade por omissões, imprecisões ou falhas por parte dos mesmos.
2. POLÍTICA PARA FORNECEDORES / PARCEIROS COMERCIAIS
A. Recolha de Dados e Legitimidade Empresarial
No âmbito da relação comercial e para garantir o funcionamento e a segurança do portal, recolhemos os dados necessários à criação da conta de fornecedor, gestão de acessos e faturação.
Por motivos legais e de transparência para com os consumidores, o fornecedor obriga-se a fornecer à entidade gestora deste website a documentação comprovativa da legitimidade da sua atividade empresarial e das suas ofertas.
- Os dados estritamente necessários à identificação pública do fornecedor (seja pessoa coletiva ou individual) serão exibidos de forma clara no website associados às suas ofertas.
- O fornecedor compromete-se a manter toda a informação sobre os seus produtos e serviços rigorosamente atualizada e precisa, isentando a entidade gestora deste website de qualquer responsabilidade perante terceiros por imprecisões ou omissões.
B. Direito de Exclusão e Rescisão
Reservamos o direito de excluir temporária ou definitivamente qualquer produto, serviço ou perfil de fornecedor que não cumpra os nossos padrões de transparência, qualidade e segurança, ou que apresente incoerências descritivas. A aplicação desta medida decorre do incumprimento dos termos acordados, não conferindo ao fornecedor o direito a qualquer tipo de indemnização ou valor compensatório.
C. Enquadramento Contratual
A inserção de fornecedores e das suas ofertas no portal está sujeita à celebração de um acordo estrito, que define a qualidade exigida ao consumidor final e a respetiva exoneração de responsabilidade da entidade gestora do website quanto ao fornecimento e execução desses mesmos serviços.
3. POLÍTICA DE COOKIES
As cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo terminal (PC, Tablet, Smartphone) essenciais para o funcionamento seguro e interativo do website.
- Finalidade: Utilizamos cookies estritamente necessárias para a segurança, gestão de sessões e registo de preferências de navegação dos utilizadores.
- Segurança: Protocolarmente, as nossas cookies não são acedidas por domínios de terceiros. A gestão do armazenamento e eliminação das cookies guardadas no seu dispositivo compete exclusivamente às definições do navegador (browser) do utilizador.
- O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou gerir a aceitação de cookies, ciente de que isso poderá afetar algumas funcionalidades do website.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do RGPD, o utilizador (seja visitante ou fornecedor) goza dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso e Retificação: Consultar e atualizar os seus dados.
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"):Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários para as finalidades recolhidas.
- Direito à Limitação e Oposição: Limitar ou opor-se ao tratamento de determinados dados.
- Direito à Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
Para exercer todo ou qualquer dos seus direitos, basta submeter o seu pedido para algarve «arroba» 3reis.com, com assunto esclarecedor quanto ao motivo do seu contato. Caso considere que os seus direitos foram violados, assiste-lhe também o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD.
Para além do exposto aqui, aconselhamos a leitura dos Termos e Condições de uso deste website, pois a leitura de ambos complementam-se na interpretação de funcionamento e principios aplicados ao uso do Algarve.eu.com.